Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 25/08/2026

Esta política distingue duas situações diferentes: o direito de livre resolução (arrependimento, sem necessidade de justificação) e a garantia legal de conformidade (quando o produto tem defeito ou não corresponde ao encomendado).

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se for consumidor (pessoa singular que adquire produtos para uso não profissional) e tiver comprado através do nosso Site, tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe fisicamente o(s) produto(s) (ou o último produto, em caso de encomenda com várias entregas).

Como exercer este direito:
Basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca — por e-mail para info@candilamp.pt, por carta para a morada da Candilamp, ou preenchendo o formulário abaixo — antes de terminar o prazo de 14 dias.

Modelo de formulário de livre resolução (a preencher e enviar apenas se pretender resolver o contrato)

Para: Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda., Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão, info@candilamp.pt

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/serviço (*):
Encomendado em / recebido em (*):
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Após comunicar a resolução, deve devolver-nos o produto sem atraso indevido e no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação, para a morada da loja em Olhão ou através do método de devolução que lhe indicarmos.

Estado do produto: o produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, montagem ou instalação, com todos os acessórios, manuais e componentes. Poderemos reduzir o valor do reembolso proporcionalmente a qualquer desvalorização resultante de manuseamento do produto além do necessário para verificar a sua natureza e características.

Custos de devolução: salvo se o produto for entregue com defeito ou não corresponder ao encomendado, os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Exceções ao direito de livre resolução

Não é aplicável o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente a:

• Produtos personalizados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados (ex.: peças de iluminação cortadas ou configuradas por medida a pedido);
• Serviços já integralmente prestados com o acordo prévio do cliente antes do fim do prazo de resolução (ex.: montagem já executada);

2. Reembolso após livre resolução

Após recebermos a comunicação de resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega inicial (ao nível do custo de entrega padrão, mesmo que tenha escolhido uma modalidade de envio mais cara), no prazo máximo de 2 dias uteis após receção do produto devolvido. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

3. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de livre resolução, todos os produtos vendidos pela Candilamp beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, atualmente de 2 anos a contar da entrega, para bens móveis novos. Consoante a marca do fabricante existem ainda prazos de garantia voluntária de acordo com as suas politicas vigentes. (ex.: SLV garantia de 5 anos em quase todos os artigos)

Se o produto apresentar um defeito de fabrico ou não for conforme o contratado, o cliente deve contactar-nos através de info@candilamp.pt, descrevendo o problema e, se possível, com fotografias. Consoante o caso, a Candilamp procederá, sem encargos para o cliente, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e prazos previstos na lei.

Esta garantia não cobre danos resultantes de desgaste natural, utilização inadequada, instalação não conforme às instruções ou por profissional não habilitado quando exigido, modificações não autorizadas, ou causas externas (ex.: sobretensão elétrica, humidade, impacto).

A garantia cobre lâmpadas e fontes de alimentação como qualquer outro componente, mas não cobre o desgaste ou esgotamento normal resultante do uso ao longo da vida útil esperada do componente ou avaria provocada por uso ou condições de uso desadequadas. (ex.: tensão de rede inadequada ou muito instável)

4. Produtos danificados no transporte

Caso o produto chegue danificado devido ao transporte, siga o procedimento descrito na secção 6 da nossa Política de Envios e Entregas e contacte-nos com a maior brevidade possível.

5. Trocas

Se pretender trocar um produto (por exemplo, por outro modelo, cor ou potência), contacte-nos através de info@candilamp.pt. Sempre que possível, tratamos o pedido como uma devolução seguida de nova encomenda, aplicando-se as condições acima.

6. Recolha de equipamentos usados (REEE) e pilhas

Os produtos de iluminação com componentes elétricos/eletrónicos (ex.: luminárias, projetores solares, transformadores, lâmpadas LED) são classificados como Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) em fim de vida, e não devem ser depositados no lixo indiferenciado — devem ser encaminhados para um ecoponto/ecocentro ou ponto de recolha REEE, identificado pelo símbolo do contentor de lixo com uma cruz, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

Em cumprimento desse regime, a Candilamp assegura a retoma gratuita, um-por-um, de equipamento usado equivalente ao adquirido, incluindo em compras feitas online, bastando ao cliente indicar essa intenção no ato da compra ou contactar-nos através de info@candilamp.pt para combinar a forma de entrega do equipamento usado.

Sempre que os produtos incorporem pilhas ou baterias (ex.: iluminação solar com bateria integrada), aplica-se igualmente o regime de recolha seletiva previsto no Decreto-Lei n.º 6/2009, devendo as pilhas/baterias em fim de vida ser depositadas em pilhões ou pontos de recolha próprios.

7. Contactos

Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda.
Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão
E-mail: info@candilamp.pt · Telefone: 289 706 737