Política de Privacidade

Última atualização: 25/08/2026

A presente Política de Privacidade explica como a Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda. (adiante "Candilamp", "nós"), pessoa coletiva com o NIF 504202936, com sede na Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão, recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do site candilamp.pt (o "Site") e da nossa loja física, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda.
Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão
NIF/NIPC: 504202936
E-mail: info@candilamp.pt
Telefone: 289 706 737

Não estamos legalmente obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO); qualquer questão sobre os seus dados pessoais pode ser dirigida aos contactos acima.

2. Que dados pessoais recolhemos

Consoante a forma como interage connosco, podemos recolher:

• Dados de identificação e contacto: nome, morada de faturação e de entrega, e-mail, telefone, NIF (quando solicita fatura com número de contribuinte).
• Dados de conta: se criar conta no Site, e-mail, palavra-passe (encriptada) e histórico de encomendas.
• Dados de encomenda e pagamento: produtos adquiridos, valor, método de pagamento utilizado. Os dados do cartão de pagamento são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento (ex.: Shopify Payments e/ou o processador de pagamentos usado na loja); a Candilamp não armazena os dados completos do seu cartão.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 8).
• Comunicações: mensagens que nos envia por e-mail, telefone, formulário de contacto ou redes sociais, incluindo pedidos de consultoria e cálculo luminotécnico.
• Dados de marketing: subscrição da newsletter e preferências de comunicação, quando aplicável.

3. Finalidades e fundamento legal do tratamento

Finalidade	Fundamento legal
Processar e entregar encomendas, gerir pagamentos, devoluções e garantias	Execução do contrato de compra e venda
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Obrigação legal
Responder a pedidos de consultoria, cálculo luminotécnico e orçamentos de montagem	Execução de contrato / diligências pré-contratuais a seu pedido
Gerir a sua conta de cliente	Execução do contrato
Enviar newsletter e comunicações promocionais	Consentimento (pode ser retirado a qualquer momento)
Prevenir fraude e garantir a segurança do Site	Interesse legítimo da Candilamp
Melhorar o Site e a experiência de compra (estatísticas, cookies analíticos)	Consentimento / interesse legítimo, consoante o cookie
Cumprir ordens de autoridades e defender direitos em processos legais	Obrigação legal / interesse legítimo

4. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Transportadoras e empresas de logística, para efetuar a entrega das encomendas;
• Prestadores de serviços de pagamento (ex.: Shopify Payments, MB WAY, redes de pagamento por cartão), para processar o pagamento;
• A plataforma Shopify, enquanto fornecedora da infraestrutura da loja online (alojamento, checkout, gestão de encomendas);
• Contabilista/gabinete de contabilidade, para cumprimento de obrigações fiscais;
• Prestadores de serviços de marketing e e-mail marketing, quando subscreve a newsletter;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todos os prestadores acima atuam como subcontratantes ou responsáveis autónomos e estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados em conformidade com o RGPD.

5. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos (nomeadamente a plataforma Shopify e ferramentas de marketing/analítica) podem processar dados em servidores situados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, a transferência é assegurada através de decisões de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo, conforme aplicável.

6. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomendas e faturação: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos);
• Dados de conta: enquanto mantiver a conta ativa no Site;
• Dados de marketing: até retirar o consentimento;
• Dados de navegação/cookies: conforme os prazos indicados na secção 8.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade dos dados, num formato estruturado e de uso corrente;
• Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@candilamp.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Cookies

Em cumprimento da Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012), o Site utiliza cookies próprios e de terceiros para o seu funcionamento (cookies estritamente necessários, que não requerem consentimento), para fins estatísticos/analíticos e, quando aceite, para publicidade personalizada (estes últimos apenas instalados mediante o seu consentimento prévio). Pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento apresentado na primeira visita ao Site e, a qualquer momento, nas definições do seu navegador. [Se existir uma Política de Cookies autónoma, referenciar aqui o link.]

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação das ligações ao Site (HTTPS) e controlo de acessos.

10. Menores

O Site destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais ou nos nossos processos. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com indicação da data da última atualização.

12. Contactos

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda.
Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão
E-mail: info@candilamp.pt
Telefone: 289 706 737