Nota: minuta baseada na Lei n.º 144/2015 (resolução alternativa de litígios de consumo) e em informação pública atualizada sobre a entidade de RAL da área da sede da Candilamp (Algarve). Confirmar antes de publicar se a Candilamp está inscrita como aderente do CIMAAL ou de outra entidade, o que reforça o compromisso demonstrado ao consumidor.
Política de Resolução de Litígios
Última atualização: 25/08/2026
A Candilamp tem como objetivo garantir a sua total satisfação. Caso surja algum problema com a sua encomenda, existem várias formas de o resolver, por ordem recomendada:
1. Contacte-nos diretamente
Na grande maioria dos casos, o problema pode ser resolvido rapidamente através do nosso apoio ao cliente:
E-mail: info@candilamp.pt
Telefone: 289 706 737
Morada: Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão
2. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, a Candilamp dispõe de Livro de Reclamações físico, disponível na nossa loja em Olhão, e de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em qualquer momento em www.livroreclamacoes.pt, onde poderá apresentar a sua reclamação caso não fique satisfeito com a resposta obtida.
3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Caso não seja possível resolver o litígio diretamente connosco, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo com competência na área da sede da Candilamp é:
CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dtº, 8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
Site: https://consumoalgarve.pt
Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h–13h e 14h–17h (atendimento presencial mediante marcação prévia)
Pode ainda consultar a lista completa de entidades de RAL reconhecidas em Portugal no Portal do Consumidor.
[A confirmar: se a Candilamp aderir formalmente ao CIMAAL como entidade vinculativa, indicar aqui expressamente essa adesão, o que constitui um sinal adicional de confiança para o cliente.]
4. Litígios transfronteiriços
Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, pode obter apoio junto da Rede de Centros Europeus do Consumidor, através do Centro Europeu do Consumidor em Portugal: https://www.cec.consumidor.pt.
Nota informativa: a antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL/ODR da Comissão Europeia) deixou de aceitar novas reclamações a partir de 13 de maio de 2024, tendo sido descontinuada pela Comissão Europeia. Para litígios de consumo, deve por isso recorrer diretamente à entidade de RAL competente (secção 3) ou, em litígios transfronteiriços, à Rede de Centros Europeus do Consumidor (secção 4).
5. Via judicial
Sem prejuízo dos mecanismos acima, o cliente pode sempre recorrer aos tribunais judiciais portugueses para fazer valer os seus direitos, sendo competente o tribunal da comarca de [Faro/Olhão], sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor que determinem a competência de outro tribunal.
6. Contactos
Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda.
Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão
NIF: 504202936
E-mail: info@candilamp.pt · Telefone: 289 706 737