Aviso Legal

Última atualização: 25.08.2026

1. Identificação do titular do site

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 15 de janeiro, informa-se que o presente site é detido e explorado por:

Firma/denominação social: Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda. Nome comercial: Candilamp Sede e loja física: Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão, Portugal Pessoa coletiva/NIPC: 504202936, matriculada na Conservatória do Registo Comercial competente da área da sede sob o mesmo número Capital social: 7.482,00, E-mail: info@candilamp.pt Telefone: 289 706 737 Site: candilamp.pt

Atividade: comércio a retalho de material de iluminação e decoração, incluindo serviços de consultoria, cálculo luminotécnico e montagem

A Candilamp não exerce atividade sujeita a regime de autorização administrativa prévia nem a ordem profissional, pelo que não se aplicam os deveres de informação adicionais previstos nas alíneas f) e g) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.

Alojamento do site: Shopify International Limited, sociedade de responsabilidade limitada por ações, constituída na Irlanda sob o número de registo 560279 (número de IVA IE 3347697KH), com sede em The Sidings, 4th Floor, Grand Canal Quay, Dublin 2, D02 E7K8, Irlanda — entidade do grupo Shopify que contrata com comerciantes na Europa, Médio Oriente e África (EMEA). Contacto: privacy@shopify.com.

2. Objeto

O presente Aviso Legal define as condições gerais de acesso e utilização do site candilamp.pt (o "Site"), independentemente de se concretizar ou não qualquer compra. Para as condições específicas aplicáveis à compra de produtos e serviços, consulte os Termos e Condições. Para o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Site é, em regra, gratuito e não exige registo prévio, salvo para funcionalidades específicas (ex.: criação de conta de cliente ou área Candilamp PRO). O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Site e os seus conteúdos de forma lícita, diligente e de boa-fé;
• Não utilizar o Site para fins fraudulentos, nem para introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema suscetível de causar danos;
• Não tentar aceder a áreas restritas do Site sem autorização, nem interferir com o seu normal funcionamento ou com os sistemas de segurança;
• Não utilizar os dados, conteúdos ou funcionalidades do Site para fins diferentes dos autorizados, nomeadamente não recolher dados de terceiros nele disponibilizados para fins não autorizados.

A Candilamp reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso ao Site, sem aviso prévio, a utilizadores que violem estas condições.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site — textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, ícones, código-fonte, design e estrutura, bases de dados e a marca "Candilamp" — são propriedade da Candilamp ou dos seus licenciadores/fornecedores, e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito da Candilamp, exceto quando tal seja necessário para a normal utilização do Site pelo utilizador (ex.: visualização no navegador, partilha através das funcionalidades de partilha disponibilizadas no próprio Site).

As imagens de produtos de terceiros (fabricantes/marcas comercializadas pela Candilamp) pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas ao abrigo dos acordos de distribuição/revenda aplicáveis.

5. Hiperligações a sites de terceiros

O Site pode conter hiperligações para sites de terceiros (ex.: redes sociais, fabricantes, prestadores de pagamento). A Candilamp não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, sendo o acesso aos mesmos da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Qualquer terceiro que pretenda estabelecer uma hiperligação para o Site deve fazê-lo para a página inicial, sem reproduzir os seus conteúdos, sem sugerir que a Candilamp aprova ou patrocina o site de origem quando tal não corresponda à verdade, e sem prejudicar a imagem da Candilamp.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade quanto ao conteúdo do site

A Candilamp envida esforços razoáveis para manter a informação do Site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções de acesso, nomeadamente por motivos de manutenção, falhas técnicas ou causas alheias à sua vontade.

A informação de caráter geral disponibilizada no Site (ex.: conteúdos informativos sobre iluminação, dicas ou artigos) tem finalidade meramente informativa e não substitui o aconselhamento técnico personalizado prestado através dos nossos serviços de consultoria e projeto luminotécnico.

Sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor no âmbito de uma compra — regulados nos Termos e Condições e na Política de Devoluções e Reembolsos —, a Candilamp não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização da informação geral do Site fora do contexto de uma compra ou de um serviço efetivamente contratado.

7. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está igualmente descrita nesse documento.

8. Livro de Reclamações

Nos termos da lei, a Candilamp disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, bem como Livro de Reclamações físico na loja em Olhão.

9. Lei aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios relacionados com compras, consulte a nossa Política de Resolução de Litígios. Sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, para qualquer questão não resolvida por essa via é competente o tribunal da comarca de [Faro/Olhão], sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.

10. Alterações a este Aviso Legal

A Candilamp reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, para o adaptar a alterações legislativas ou à evolução do Site. A versão em vigor é sempre a publicada no Site à data de acesso.

11. Contactos

Candilamp – Iluminação e Decoração, Lda. Av. D. João VI, n.º 144, R/c, 8700-145 Olhão E-mail: info@candilamp.pt · Telefone: 289 706 737